Mudanças necessárias

Kaefer será integrante de comissão especial sobre novo Código de Processo Civil

O vice-líder do PSDB na Câmara, Alfredo Kaefer (PR), foi indicado pelo partido para integrar a Comissão Especial sobre o novo Código de Processo Civil. O tucano pretende colher sugestões de instituições e de profissionais ligados ao tema para que possa selecioná-las e submetê-las à comissão juntamente com propostas de sua autoria.

Instalado no último dia 18, o colegiado analisará o Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo código. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A comissão foi coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

A proposta busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica.

(Da redação com assessoria do deputado / Foto: Paula Sholl)