Mudanças no pleito

Anteprojeto que altera sistema eleitoral impede avanço da reforma política, avaliam deputados

Os deputados Marcus Pestana (MG) e Alfredo Kaefer (PR) criticaram o anteprojeto de lei que altera o sistema eleitoral. A proposta estabelece financiamento público de campanha e adota um método misto, em que o eleitor poderá votar no candidato e no partido. Segundo eles, o projeto avança em relação ao sistema atual, mas reforça velhos problemas que paralisaram, em outras ocasiões, a progressão da reforma política.

O texto, elaborado pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende que o financiamento das eleições seja feito por meio do Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais (FFCE), que receberá recursos da União. A proposta proíbe a doação direta de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, o candidato não poderá utilizar dinheiro próprio e os gastos serão custeados pelas legendas.

Marcus Pestana reprova a centralização do anteprojeto no financiamento público. “O financiamento é decorrência do sistema eleitoral e não o contrário. Temos que definir um sistema e adequar o repasse”, reforça. Segundo o deputado, a sociedade é contra o modelo proposto, dessa forma teria que ser feito um trabalho junto à população para mostrar as vantagens do modelo em discussão.

“O que encarece são as campanhas individuais. Quando se põe um financiamento antes do sistema eleitoral se corre este risco. A proposta avança na questão de fechar a porta para a corrupção e torna inexequível outras ações”, destaca. Na avaliação do tucano, o voto em lista vai reforçar as siglas, porém proporcionar a competição interna, destruindo a solidariedade.

Alfredo Kaeefer completa que o Brasil necessita de uma reforma política mais ampla do que a proposta apresentada. “Precisaríamos discutir algumas coisas de equilíbrio como o fim das medidas provisórias, a proibição do presidente enviar ao Legislativo proposições, decretos e leis. Ele teria que fazer isso pelo líder de governo ou do partido”, disse.

Outra mudança estabelecida será nas regras para suplência de senadores. O candidato a deputado federal mais votado pelo mesmo partido do titular, ainda que não eleito, assumirá o cargo. O texto propõe ainda alteração nas datas de posse aos cargos do Executivo. Os prefeitos assumiriam em 5 de janeiro, os governadores, deputados federais e distritais em 10 de janeiro e o presidente em 15 de janeiro. Além disso, a contratação de cabos eleitorais para atividades remuneradas deverá ser registrada antecipadamente na Justiça Eleitoral.

(Reportagem: Laize Andrade/Fotos: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)