Segurança digital

Deputados do PSDB defendem legislação para crimes cibernéticos

Os deputados Eduardo Azeredo (MG) e Antonio Imbassahy (BA) reiteraram a necessidade de uma legislação contra crimes cometidos na internet. Os parlamentares participaram de seminário nesta quarta-feira (24) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o assunto. Os tucanos acreditam que preciso aprovar projeto de lei que garante a segurança da população. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2003, teve modificações no Senado e retornou para análise.

O projeto tramita no Congresso desde 1999 e há três anos está em regime de urgência na comissão, mas não é votado. Divergências provocam o atraso. Para Azeredo, relator da proposta, quem realmente entende do assunto sabe que é preciso aprová-la.

“O seminário foi mais uma oportunidade de ouvir opiniões diferentes. Entretanto, alguns dizerem que o projeto é ruim e que ninguém entende é realmente um argumento descabido, até porque a proposta está em discussão há 12 anos. Consultores, deputados e senadores já aprovaram a matéria. Portanto, esse tipo de crítica é desnecessária”, ressaltou.

Segundo Azeredo, é preciso buscar um entendimento. “Somos representantes da população. A participação popular é importante e já está sendo feita. O que falta é mais coerência da base de apoio do governo, que critica, por exemplo, o prazo de três anos para guarda de registro de conexão definido pela própria Agência Nacional de Telecomunicações”, disse.

Imbassahy, por sua vez, acredita que o tema é de muita relevância por tratar de crimes cibernéticos. “É importante contribuir com essa matéria”, disse. “A proposta do deputado Eduardo Azeredo é moderna e terá todo o nosso apoio. Tenho certeza que na comissão ela terá a maioria”, afirmou.

Em audiência na Câmara, no mês passado, a coordenadora da Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos de Minas Gerais, Vanessa Simões, destacou que cerca de 50% dos crimes denunciados na promotoria não podem ser punidos por falta de lei. “Como, por exemplo, tentativa de acesso a um determinado dado dentro de um sistema, derrubada de sites, as próprias tentativas de inserção de vírus. Esses processos são todos arquivados porque não temos como prosseguir por falta de tipificação.”

Dados sigilosos

→ Em 2003, a proposta foi aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado, que a aprovou em 2008, com as mudanças sugeridas pelo então senador Eduardo Azeredo. As modificações fizeram a proposta voltar à Câmara, onde ainda aguarda votação final dos deputados.

→ A principal mudança feita pelo relator foi a exclusão da previsão de que o provedor de acesso à internet informe à autoridade competente, de maneira sigilosa, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime em sua rede de computadores. Azeredo manteve, porém, a obrigação de os provedores de acesso manterem em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, os dados de conexão dos usuários. Esses dados devem ser fornecidos às autoridades investigatórias mediante requisição judicial.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara /Áudio: Elyvio Blower)