Prejuízo aos cofres públicos

Deputados querem investigação de contrato milionário do MEC

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e o deputado Vanderlei Macris (SP) apresentaram nesta quarta-feira (24) representação na Procuradoria da República do Distrito Federal contra o ministro da Educação, Fernando Haddad. Os tucanos pedem a investigação da denúncia na contratação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), vinculado à Universidade de Brasília (UNB), para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011, que custou aos cofres públicos R$ 372,5 milhões. O valor é três vezes superior ao que foi pago pelo Ministério da Educação no último exame, R$ 128,5 milhões.

Em outra ação, eles protocolaram requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara convocando o ministro para explicar o acréscimo expressivo do convênio. O documento solicita esclarecimentos sobre as medidas administrativas providenciadas pela pasta para cumprir as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu o pagamento. A controladoria da Corte havia advertido as autoridades educacionais para que não voltassem a recorrer a subterfúgios legais para autorizar a dispensa de licitação.

O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que, desde 2009, uma sucessão de conflitos com o Enem continua assegurando a falta de administração. Segundo a reportagem, em 2009, o vazamento das questões obrigou o órgão a adiar a prova, o que gerou prejuízo aos cofres públicos e prejudicou o cronograma de muitas instituições universitárias. Os resultados do exame contam pontos para vestibulares.

Na edição de 2010, houve problemas com a licitação para a escolha da gráfica: 21 mil cadernos de perguntas e o cabeçalho da folha de respostas foram impressos com erros. Neste ano, o ministério propôs a transformação do Cespe em empresa pública e decidiu contratá-lo, sem licitação, para aplicar a prova.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl)