Combate ao alcoolismo

Macris quer punição para quem vender bebidas para crianças e adolescentes

O deputado Vanderlei Macris (SP) protocolou nesta terça-feira (23) na Câmara projeto de lei (PL nº 2077/2011) propondo a punição de quem vende, fornece ou permite o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

A proposta acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente dispositivo para responsabilizar os donos de estabelecimentos comerciais ou de eventos particulares ou públicos para que sejam penalizados com multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil caso venda bebidas a menores ou permita que consumam no espaço físico. Em caso de reiteração da infração, o comércio ou evento será proibido de atuar por 15 dias. Os reincidentes perderão as licenças de funcionamento.

Para Macris, relator da Comissão Especial sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica da Câmara, a falta de punições mais rígidas permite que responsáveis por estabelecimentos, festas e eventos se “escudam nas dificuldades e emaranhados do direito penal para continuar com a prática ilícita” de fornecer bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. “É preciso ter responsabilização para, assim, garantirmos uma sociedade saudável e que tenha consciência sobre a prejudicialidade do consumo excessivo”, ponderou.

(Da assessoria de imprensa do deputado / Foto: Paula Sholl)