Incompetência generalizada

Deputados reprovam aumento de valor para aplicar prova do Enem

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o pagamento do Inep, instituto ligado ao Ministério da Educação, ao Cesp (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi sensata, na avaliação dos deputados Eduardo Azeredo (MG) e Rogério Marinho (RN). Os tucanos, contudo, acreditam que é importante verificar a real necessidade do repasse, pois os valores para a realização da prova passaram de R$ 128,5 milhões para R$ 372,4 milhões, conforme aponta a Corte.

“A nossa preocupação é que o mecanismo não seja desmoralizado. O Enem é uma conquista da população brasileira, que tem um dos sistemas de avaliação da qualidade do ensino reconhecido mundialmente como excelente”, afirmou Marinho. O modelo foi implantado pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato, falecido neste ano. Nos últimos oito anos, o exame passou por série de problemas, como fraude, vazamento de gabaritos e de provas, e outros.

A suspensão de pagamentos foi aprovada de forma cautelar pelo plenário do TCU nessa quarta-feira (17). A medida vale até que o tribunal se manifeste sobre a contratação de serviços para a aplicação do Enem.

Para Azeredo, a medida preventiva muito importante para preservar a qualidade do ensino. Ele critica as irregularidades ocorridas na gestão do PT. “É um governo instável e ruim para o país. Ainda mais se essa instabilidade é em função de problemas sobre a aplicação dos recursos públicos”, reprovou.

“O Enem é muito importante e não pode evidentemente ter a sua realização sob suspeita ou com aumento de custo tão elevado como esse que é demonstrado pelo Tribunal de Contas”, afirmou. Eduardo Azeredo destaca que a incompetência e a ineficiência tem sido uma marca do Dilma e do PT e que a herança deixada por Lula continua fazendo estragos.

O ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, questiona as supostas irregularidades cometidas pelo Inep na contratação do Cespe sem licitação. O órgão teria aplicado erroneamente um artigo da lei que permite a contratação de entidades sem fins lucrativos para a aplicação de concursos públicos sem a necessidade de licitação.

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)