Congresso ludibriado

Governo mostra face autoritária ao vetar 46 dispositivos da LDO, afirma Rogério Marinho

O governo do PT administra o país sem dar satisfação à opinião pública e sem transparência, além de tentar impedir o acompanhamento da aplicação de recursos. Essa foi a avaliação feita pelo coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN), nesta segunda-feira (15) em entrevista à Agência Câmara. O tucano se refere aos 46 vetos ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada em julho.

Segundo a agência, parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff se referem a dispositivos que limitam o contingenciamento sobre áreas consideradas prioritárias e sobre emendas e despesas de deputados e senadores. “O governo mostra mais uma vez a sua face autoritária. O veto é uma disposição absolutamente constitucional. O que não é correto, legal, saudável, nem próprio do regime democrático é o fato de se escamotear a possibilidade de que o Congresso cumpra o seu papel e convalide ou derrube os vetos colocados pela presidente”, assinalou.

De acordo com Marinho, essa atitude se repetiu diversas vezes durante os últimos oito anos e caracteriza a gestão petista. “É um governo que faz de conta que negocia, que trabalha dentro de um ambiente democrático, mas utiliza o tamanho de sua base para ludibriar o Congresso, para esconder suas reais intenções”, concluiu.

A presidente Dilma vetou uma emenda apresentada pelo PSDB que obrigava o governo a declarar todas as emissões de títulos, inclusive as destinadas ao BNDES, no Orçamento de 2012. Foi vetado também o artigo que estabelecia ganhos reais para os aposentados no próximo ano. O Executivo cancelou dispositivo que estabelecia uma meta para o déficit nominal do setor público consolidado (União, estados e municípios), que seria de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. Déficit nominal é o resultado negativo apresentado pelo governo quando são consideradas todas as despesas e receitas.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)