Direito

Paulo Abi-Ackel pede atualização do Código de Processo Civil

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) foi indicado pelo líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), para integrar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei 8.046/2010, que trata do Código de Processo Civil. Segundo o líder da Minoria, a atual legislação data de 1973, e, desde então, sofreu diversas alterações. Para o tucano,  isso reforça a necessidade dessa reforma. “Além de garantir a celeridade do processo civil e atualizar o código, a reforma tem como objetivo proporcionar uma uniformização jurisprudencial capaz de reforçar o princípio da segurança jurídica”, destacou.  (Da assessoria)