Fundos de pensão

Francischini solicita audiência para discutir anistia a dirigentes que descumprirem a legislação

Discutir a anistia a dirigentes que aplicarem recursos dos fundos de pensão em desacordo com a lei é o objetivo de requerimento do deputado Fernando Francischini (PR) apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O tucano pede audiência pública para tratar da medida aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), comandada por José Maria Rabelo.

A solicitação foi motivada por matéria do jornal “O Globo”, publicada em 25 de julho. De acordo com a reportagem, trata-se da Súmula 2, uma das primeiras ações do órgão sob o comando de Rabelo, indicado pelo PMDB.

“O convite de audiência é de fundamental importância para o desempenho de nossas atribuições constitucionais de acompanhamento das ações do Poder Executivo”, justifica Francischini no documento.

Em caráter terminativo e dispondo de efeito vinculante, a proposta manda aplicar nas investigações a retroatividade da norma mais benéfica, com base em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em 2009, que ampliou os limites de aplicação dos investimentos dos fundos. A medida é chamada nos bastidores de “xerife camarada”.

O requerimento convida para a audiência, além de José Rabelo, o presidente da Câmara de Recursos da Secretaria de Previdência Complementar, Paulo Cesar Santos, o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Ricardo Flores, e o presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social, Luís Ricardo Fernandes.

(Da redação / Foto: Paula Sholl)