Compromisso com o brasileiro

Lei Antifumo comprova preocupação do governo de SP com a saúde

A Lei Antifumo implantada em São Paulo, que completou dois anos no último sábado (7), comprova a preocupação das administrações tucanas com a saúde, na avaliação do deputado Vanderlei Macris (SP). A área é uma bandeira histórica do partido, que foi responsável pela criação dos medicamentos genéricos e pelo programa de tratamento e prevenção à Aids, referência mundial, entre outras ações.

A legislação de SP proíbe o consumo de tabaco em ambientes fechados de uso coletivo. Os responsáveis pelos estabelecimentos devem colocar cartazes alertando sobre a proibição, além de retirar os cinzeiros das mesas de bares e restaurantes como forma de desestimular que cigarros sejam acesos.

Na opinião de Macris, a norma contribuiu para conscientização da população sobre os problemas decorrentes do uso do tabaco. “A legislação realmente conseguiu construir em São Paulo uma consciência da população sobre os males do cigarro”, afirmou. Parabenizando o governo paulista pela iniciativa, Macris considera a lei um sucesso consagrado na região.

Levantamento da Secretaria de Saúde apontou que as denúncias da população motivaram uma entre cada cinco multas aplicadas por descumprimento da norma. Desde 2009, foram emitidas 1.133 autuações, das quais 208 foram em inspeções feitas a partir de indicações por meio do portal www.leiantifumo.sp.gov.br e pelo telefone 0800 771 3541.

Nos dois anos, foram recebidas e apuradas 13,4 mil denúncias. Do total, 95% não tiveram irregularidades constatadas durante visita dos fiscais.  As multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon (SP) representaram apenas 0,23% do total de 473 mil estabelecimentos vistoriados.

“É uma preocupação global que se tem com a saúde pública. Isso faz parte de um grande projeto de defender os interesses da sociedade no que diz respeito ao setor”, avaliou Macris. O tucano completa: “Quando se chama a população para participar de um fato que ela mesma está vendo como necessidade, ela dá a sua contribuição. É isso que vemos na Lei Antifumo”.

Penalidade

→ A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower))