Investimentos necessários

Por solicitação de Mourão, Câmara debaterá situação do sistema portuário nacional

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes requerimento do presidente da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis, deputado Alberto Mourão (SP), solicitando audiência pública para debater os entraves do sistema portuário nacional.

O documento convida representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA), do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL) e da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH).

Na votação, ocorrida ontem (3), os deputados incluíram ainda as seguintes entidades: Centronave, Conapra e Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos da Prefeitura de Santos.

O principal ponto da discussão é a situação contratual nas áreas portuárias. Vários contratos de concessão estão perto do fim e não há negociação em curso para prorrogá-los. Para ilustrar o descaso do PT com o setor, observa-se que os contratos atuais foram assinados antes da Lei dos Portos (8.630/93).

A insegurança jurídica gera insegurança e, consequentemente, tem afugentado investimentos necessários para a melhoria da malha. Mourão quer discutir alternativas para evitar a interrupção desses aportes e soluções para os gargalos de infraestrutura.

“Os depoimentos dos convidados tornam-se necessários para que a Câmara tome conhecimento de todos os problemas enfrentados pelos diversos segmentos que atuam neste importante setor da economia nacional”, justifica o tucano.

(Da redação / Foto: Paula Sholl)