Partilha injusta

Parlamentares criticam rejeição de projeto que concedia recursos a Estados e municípios

Parlamentares tucanos criticaram a rejeição de projeto que previa compensações a Estados e municípios por desonerações fiscais concedidas durante a crise econômica de 2008/2009. A proposta, de autoria de antigos líderes do PSDB, DEM E PPS, autorizava a suplementação dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à queda da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

Os tucanos Vaz de Lima (SP), Alfredo Kaefer (PR) e Rui Palmeira (AL) apresentaram voto em separado e substitutivo ao parecer contrário ao projeto na Comissão de Finanças e Tributação na última quarta-feira (6). O substitutivo determina a compensação, em caráter permanente,  aos estados e munícipios toda vez que a União conceder alguma desoneração que reduza a base de calculo do FPE e do FPM

Vaz de Lima destacou que, apesar da grande concentração de recursos na União , quando há renúncia fiscal são as cidades e Estados que perdem. “O que esse projeto quer é impor a responsabilidade à União de resguardar os direitos dos outros entes federados toda vez que fizer qualquer desoneração”, afirmou. Segundo ele, o governo federal quer se abster de responsabilidades e por essa razão o relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi contrário à proposta.

Palmeira ponderou que, com as isenções concedidas, quem deixa de arrecadar a maior parte dos recursos nunca é a União. É a chamada desoneração com chapéu alheio. “É muito fácil conceder isenção de IPI a automóveis e eletrodomésticos, pois quem paga são os mais frágeis (Estados e municípios) já que o governo federal arrecada, e muito, com as contribuições sociais que, além de não serem compartilhadas, não cumprem com suas funções, pois boa parte do arrecadado vai para o superávit primário”, criticou.

Para Alfredo Kaefer, é lamentável que a proposta tenha sido rejeitada, pois ela permitira que perdas resultantes da desoneração fossem agora compensadas. “Seria realmente uma vacina para que, se for necessário reduzir os impostos compartilhados, o Tesouro reponha esses valores e não fique a mercê de uma reestruturação”, explicou.

De acordo com o projeto, deveriam ser compensadas as perdas da arrecadação dos impostos que compõem a base do fundo, e os repasses suplementares teriam que ser alocados obedecendo exatamente as mesmas condições aplicadas aos repasses normais do FPM e do FPE. Dessa forma, a receita adicional gerada pela compensação teria que ser utilizada diretamente, por exemplo, para educação, inclusive para o FUNDEB, e para a saúde.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)