Mais transparência

Deputados reforçam necessidade de recorrer ao Supremo contra regras que afrouxam Lei de Licitações

O PSDB pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), mecanismo que afrouxa as regras de licitações para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A proposta foi aprovada pela base aliada na quarta-feira (6) no Senado. Deputados defendem a medida como forma de garantir a transparência. PPS e DEM entrarão em conjunto com os tucanos na iniciativa.

Para Fernando Francischini (PR), a falta de preparo do governo motivou o atropelamento dos princípios éticos. “Com a lei que regula os pregões, a gente já via fraudes, desvios de dinheiro público em todos os recantos do Brasil. Da forma como foi aprovada a nova legislação, teremos um arrocho tremendo em cima das verbas.”

Reforçando a proposta da oposição, o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, coordenador do grupo de trabalho da Copa, pedirá ao procurador-geral, Roberto Gurgel, que entre com ação na Corte, como destaca o jornal “O Globo”.

O deputado Ricardo Tripoli (SP) acrescenta que a norma viola a Constituição. “Ela fere um dos princípios básicos da Carta Magna: o fato de concorrer nas mesmas condições que as outras pessoas. A isonomia fica ferida a partir do instante em que mudam as regras”, criticou. Ele defende a iniciativa do procurador, pois demonstra que existem pessoas preocupadas com a ética.

A opinião é compartilhada por Luiz Nishimori (PR). Segundo ele, o país passa por um retrocesso. “Somos contra a questão de manter o sigilo na licitação. Acho que é um retrocesso para o país. E acreditamos que, com essa medida, podemos somar com todos os órgãos necessários e acabar com o segredo”, ponderou.

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas substituirá a Lei de Licitações nas obras que servirão à Copa e às Olimpíadas. Com a falta de preparo, o governo quer acelerar os empreendimentos, dispensando a apresentação de projeto básico. Outro problema trata do sigilo de preço no edital sobre o valor da construção.

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)