Piso nacional

Tucano discutirá em audiência projeto que regulamenta as atividades dos agentes de saúde

A comissão especial que analisará o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias se reuniu nesta terça-feira (21) para definir o roteiro de trabalho. O colegiado aprovou requerimento de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) que solicita realização de audiência pública para debater o projeto de lei 7.495/06, que regulamenta as atividades dos profissionais e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Foram convidados para participar da audiência a Confederação Nacional de Municípios (CNM); o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conass); o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o Ministério da Saúde e a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). “Espero ouvir todos esses segmentos para que possamos normatizar as emendas constitucionais 51 e 63. Precisamos garantir essa normatização”, afirmou Gomes de Matos.

A comissão analisa também o PL 6.111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio. O grupo foi instalado no último dia 9 de junho, em resposta à mobilização dos agentes de saúde. Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência da Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu a remuneração.

A Emenda Constitucional 63, de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. Segundo a norma, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/Foto: Paula Sholl)