Consumidor penalizado

Sampaio quer restituição para consumidores lesados por cobrança indevida de tarifa de luz

O deputado Carlos Sampaio (SP) exigiu da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o ressarcimento para consumidores lesados por cobrança indevida nas contas de luz entre 2002 e 2009, no total de R$ 7 bilhões. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor com a presença do diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, para obter esclarecimentos a respeito da metodologia de cobrança das tarifas.

Como explicou o tucano, a agência reconheceu o erro no cálculo dos valores e, no primeiro momento, prometeu devolver o dinheiro. Em seguida, técnicos da Aneel reavaliaram o caso e mudaram o posicionamento. “Não faz sentido agora a agência mudar sua posição e dizer que o erro não foi intencional das concessionárias. O consumidor não está preocupado se o erro foi do governo ou da concessionária, e sim como que ele vai receber o valor que pagou a mais”, ressaltou.

O diretor da agência explicou que as imperfeições no cálculo da tarifa estavam previstas nos contratos de concessão, por isso não há espaço para ressarcimento. Na opinião de Sampaio, não importa se o erro foi ou não intencional. O que interessa, segundo ele, é que as empresas enriqueceram de forma ilícita, cobrando a mais do consumidor. “É preciso fazer a restituição porque há o reconhecimento de que a cobrança foi indevida, de que o consumidor pagou mais. Portanto, esse dinheiro tem que retornar ao bolso do brasileiro”, cobrou.

O diretor-geral da Aneel reuniu-se com o presidente da comissão, Roberto Santiago (PV-SP), no início deste mês. Santiago perguntou aos dirigentes da agência se haverá compensação ao consumidor e se a regra foi alterada. A agência atribui a quantia paga a mais pelos consumidores a uma diferença técnica, e não a um erro, e não reconhece a necessidade de ressarcimento.

(Reportagem: Letícia Bogéa com Ag. Câmara/ Foto: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)