Políticas públicas

Falta de medida para combater a exploração do trabalho infantil reforça incapacidade do PT, reprovam parlamentares

Após mobilização pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data comemorada no domingo (12), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil revelou a dificuldade do Brasil para combater o problema. O principal motivo para o retrocesso é que as políticas públicas, como o programa Bolsa Família, não fiscalizam a exploração dessa mão-de-obra. Os deputados César Colnago (ES), André Dias (PA) e Mara Gabrilli (SP) consideram o cenário preocupante, pois a ação pouco contribui para encontrar uma solução.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que, a cada minuto no Brasil, uma criança sofre um acidente, fica doente ou é afetada por um trauma psicológico decorrente de trabalho. Segundo a instituição, quatro milhões de crianças são vítimas de serviços forçados. O público é submetido a condições nocivas, como as plantações com agrotóxicos, tarefa doméstica e em lixões das grandes cidades, tráfico de drogas e prostituição.

Colnago considera fundamental a adoção imediata de medidas. “É importante ter políticas públicas de combate a este tipo de exploração, que dê alternativas à família e, principalmente, incentive a educação”, disse. O tucano defendeu um programa que priorize o ensino e a formação das crianças. Assim, no futuro, elas terão a garantia de uma profissão.

“Infelizmente, vemos muito discurso no governo petista e pouca coisa que realmente ofereça saída para as crianças”, lamentou André Dias. Para o tucano, o Bolsa Família virou um programa totalmente eleitoreiro. Segundo ele, a ação não aponta solução para o enfrentamento das questões e não se compromete com a permanência da criança na escola.

Dias ressalta que uma parte da população vê nos filhos uma alternativa de renda. O tucano reprova os pais que usam as crianças como mão-de-obra. “Primeiro tem que ter políticas de inclusão de jovens na escola. Os pais têm que ser cobrados e não podem ser premiados pelo filho”, declarou. Mara Gabrilli sugere medidas de proteção à família, programas de geração de renda e universalização da escola para mudar o cenário e combater a exploração infantil, ao contrário da forma como o governo federal faz: simplesmente concede o Bolsa Família.

Combate à exploração de criança

→  Para impedir a prática, o governo Fernando Henrique Cardoso implantou o Programa Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);

→ A ação, que atende hoje a 815 mil crianças em todo o Brasil, foi premiada pela quarta vez pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef);

→ No relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o programa é apontado como modelo para o mundo no trato da questão.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)