Defesa do consumidor

Empresas de telefonia devem manter postos de atendimento presenciais, defende Jorginho Mello

Projeto de lei do deputado Jorginho Mello (SC) institui obrigatoriedade a empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel a manter postos de atendimento presenciais em cidades com população maior que 50 mil habitantes. O objetivo é promover ações para beneficiar os cidadãos, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Pela proposta, os estabelecimentos deverão adotar mecanismos de controle de atendimento, como a emissão de senhas normais e preferenciais com data e horário de chegada do cliente, que deve ser atendido em até 30 minutos. O espaço físico dos postos deve ser adequado para permitir o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, os portadores de deficiência auditiva terão atendimento prioritário em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Embora as empresas venham buscando modernizar seus sistemas de atendimento, muitas delas têm se mostrado insuficientes, tendo em vista o recorde de reclamações no Procon em todo o país pertencer a essas empresas e seus serviços”, declarou o deputado.

Para o tucano, os problemas que o atendimento online registra são responsáveis por grandes incômodos, pois os clientes não têm a quem recorrer. Segundo Jorginho Mello, a reabertura de escritórios vai reduzir o índice de registros em call centers, já que o usuário terá uma resposta imediata.

O deputado ressalta que as firmas do setor demitem funcionários alegando modernização. Entretanto, desobedecem regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que determinam regras de atendimento. Ele deve ser pessoal, interativo, diuturno e gratuito aos consumidores.

Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos que não cumprirem as normas receberão penalidades como advertência e aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.

(Reportagem: Laize Andrade/Foto: Paula Sholl)