Ação preventiva

Romero Rodrigues propõe alerta aos motoristas sobre vencimento de habilitação

Requerimento de indicação do deputado Romero Rodrigues (PB) sugere o envio de correspondência aos condutores de automóveis para alertá-los sobre o vencimento da habilitação. O pedido foi encaminhado ao Ministério das Cidades, que deve acionar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A indicação é uma proposição apresentada por parlamentar sugerindo ao Executivo que adote uma determinada ação, mas não tem força de lei.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a validade da carteira está condicionada ao prazo do exame de aptidão física e mental. O documento vence a cada cinco anos. Para motoristas com idade superior a 65, o prazo é de três anos.

Para o tucano, o longo prazo faz com que as pessoas não se lembrem do vencimento. Dessa forma, deixam de tomar as providências para a renovação. Os condutores que ultrapassam o prazo regulamentar de 30 dias ficam sujeitos a penalidades como multa, recolhimento do documento e até a retenção do veículo.

“Esperamos, dessa forma, evitar que um contingente expressivo de condutores venham a ser considerados infratores da lei do trânsito, em virtude do simples esquecimento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, declarou o tucano.

Romero Rodrigues acredita que a proposta não vai sobrecarregar os órgãos do setor, pois as rotinas poderão ser informatizadas. Em relação ao custo das correspondências, cada órgão estadual terá a possibilidade de repassar as taxas cobradas no processo de renovação.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl)