Discurso desafinado

Nota da Procuradoria-Geral da Fazenda contradiz Receita Federal

A nota à imprensa divulgada nesta sexta-feira (3) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional reforça a afirmação de que nunca houve ordem judicial para os pagamentos à empreiteira WTorre, conforme alertou o PSDB.

O documento também não atesta a regularidade do processo administrativo e não desmente a afirmação de que o pagamento, após decisão que manda analisar o pedido, fez-se com maior velocidade do que de costume.

Os pagamentos de quase R$ 10 milhões à WTorre foram executados em prazo recorde, segundo levantamento do PSDB. Em nota no dia 25, a Receita alegou que os pagamentos foram feitos por ordem judicial, o que contradiz a posição da Procuradoria hoje.

A decisão a que a Receita se refere não determina o pagamento, mas apenas a análise do processo. Assim, esse argumento, defendido pelo PSDB, é atestado na nota da PGFN.

“É relevante ressaltar ainda que as decisões judiciais apenas estabeleceram o prazo de 30 dias para que a RFB apreciasse os pedidos administrativos, os quais já aguardavam análise há mais de 360 dias, não tendo nenhuma determinação sobre o conteúdo da decisão a ser adotada pela Administração Tributária”, diz a nota de hoje.

(Da Assessoria da Liderança do PSDB na Câmara)