Resistência democrática

Vitória da oposição no Senado mostra que Congresso não está submisso ao Planalto, afirmam deputados

Apesar do esforço da tropa de choque do Planalto, orientada a fazer valer a vontade do Executivo sobre o Congresso, a oposição impôs outra derrota ao governo, em votação no Senado, ao derrubar duas medidas provisórias. Para os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Romero Rodrigues (PB), há uma insatisfação generalizada com o excesso de propostas editadas. Além disso, os parlamentares discordam em aprovar matérias que desrespeitem a regra de urgência e relevância determinada pela Constituição. Segundo eles, o governo foi vencido porque dormiu no ponto.

Inconformados com a enxurrada de MPs editadas, os oposicionistas conseguiram estender a sessão do plenário de quarta-feira (1º) até a meia-noite de hoje (2), fazendo com que duas propostas perdessem a validade. Os textos perderam prazo regimental nesta quinta. Na corrida contra o relógio, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, tentou votar às pressas as medidas 520/10 e 521/10, consideradas inconstitucionais pelo líder tucano, senador Alvaro Dias (PR). A estratégia não funcionou e revelou que o Congresso não está rendido às vontades do PT.

Para Romero Rodrigues, as medidas tinham diversos penduricalhos e nem deveriam ter tramitado no Congresso. O excesso de MPs, segundo o tucano, tem prejudicado o andamento dos trabalhos do Legislativo. “Alguns casos são relevantes, mas não podemos tornar regra a exceção. Isso tem sido uma sistemática constante do Planalto”, criticou.

Na opinião do deputado, a insatisfação se estende a setores da base aliada, motivo pelo qual a articulação do Executivo fracassou na votação dos textos. Dessa forma, ele acredita que a sociedade venceu, já que o interesse da União destoava das necessidades da população.

Gomes de Matos afirma que existe uma incompetência gerencial no centro do governo, percebida por integrantes de diversos partidos. Segundo ele, o corte de recursos de emendas parlamentares estremeceu a estabilidade da presidente Dilma com a base. A inércia em relação a outros temas, como o suposto enriquecimento ilícito do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, também prejudica a imagem da petista e a própria administração federal.

“O Congresso começa a se manifestar contrário a essa falta de gerenciamento da presidente”, alertou. “O excesso de MPs vem fazendo com que não possamos legislar. O ex-presidente Lula editou uma enormidade de medidas ao apagar das luzes de seu governo”, completou.

Aumento de gasto público

→ A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa pública tinha por objetivo administrar os hospitais universitários e prestar serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSDB.

→ A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da bonificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)