Incentivo à aviação

Projeto do Código Brasileiro de Aeronáutica acolhe proposta de Abi-Ackel

Projeto do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) foi integrado à proposta do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, em discussão na Câmara. Com a movimentação da base para impedir a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para esclarecer a multiplicação repentina do seu patrimônio, a votação do texto, inicialmente marcada esta quarta-feira (1º), foi adiada.

O projeto de lei (4.459/2008) apresentado pelo tucano define novos limites de indenização aos usuários e dispõe sobre assistência às vítimas de acidentes aéreos. A proposta também prevê indenização por perda de bagagem, negligência na prestação dos serviços, overbooking – quando o número de passagens vendidas é superior aos assentos disponíveis na aeronave –, mediante a bonificação em dinheiro, além de devolução do recurso gasto com a passagem.

Parte das alterações sugeridas por Abi-Ackel foi contemplada no parecer ao projeto de lei (PL 6716/09) do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A proposta do novo código também amplia de 20% para 49% o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e aumenta os direitos dos passageiros de avião.

(Da redação com assessoria do deputado / Foto: Paula Sholl)