Política equivocada

Governo é autoritário ao incluir alunos com necessidades especiais em escolas regulares, afirmam parlamentares

A proposta do governo federal de incluir portadores de necessidades especiais, como cegos e surdos, em escolas regulares foi condenada durante audiência da comissão especial destinada a analisar o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020. Com cartazes, deficientes pediram a demissão da secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Cláudia Dutra.

Na opinião do deputado Eduardo Barbosa (MG), um dos autores do requerimento que deu origem ao debate, a sociedade discorda da imposição do Ministério da Educação. “Existe uma reação da sociedade contra uma diretriz que vê a inclusão escolar como o único caminho”, ponderou. Para ele, o Congresso precisa priorizar o interesse do brasileiro na aprovação do plano de educação, em tramitação na Câmara.

O deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) afirmou que o Executivo desconhece a realidade das pessoas com deficiência. O parlamentar considera desumano colocar todo mundo dentro da escola normal. “(A sociedade) Discorda da forma impositiva e autoritária que o governo federal está tratando a educação especial”, lamentou.

A discussão veio à tona recentemente. O Instituto Benjamin Constant e o Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos), no Rio de Janeiro, foram ameaçados pelo Ministério da Educação de terem suas portas fechadas sob o argumento de que são contraditórios à política da dupla matrícula. Ambos reafirmam sua posição como escolas de educação básica especiais.

O vice-governador e secretário de Educação do Paraná, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Flávio Arns, criticou o baixo índice de pessoas com necessidades especiais matriculadas em escolas no Brasil. Segundo ele, existem hoje cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes com deficiência no ensino, mas apenas 681 mil têm frequência regular.

O investimento no setor reforça o descaso. Em 2009, Orçamento previa a aplicação de R$ 142 milhões para o ensino especial, mas o governo investiu apenas 37% do montante. No ano passado, o governo Lula gastou apenas 54% dos R$ 157 milhões. E em 2011, a presidente Dilma Rousseff desembolsou irrisórios 7% dos R$ 211 milhões previstos.

Nesta quarta-feira (1º), os deputados integrantes da comissão especial destinada a analisar o PNE, que fixa metas do setor para os próximos dez anos, discute a inserção do negro no banco escolar.

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)