Inquérito civil

Caso Palocci: líder do PSDB representa contra CGU no Ministério Público Federal

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), irá protocolar nesta quarta-feira (1º), no Ministério Público Federal, representação contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho. O documento pede a abertura de inquérito civil para investigar a suposta prática de improbidade administrativa pelo ministro. Para Nogueira, Hage se omitiu do dever de fiscalizar possíveis atos ilícitos praticados pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Na representação, o deputado afirma que os fatos até agora conhecidos acerca do extraordinário crescimento patrimonial do petista apontam para indícios consistentes da prática de tráfico de influência. O parlamentar rechaçou a recusa do órgão de fiscalização em investigar Palocci. A CGU alega que o ministro não pode ser alvo de investigação porque não foi nomeado para integrar a equipe de transição do governo de Dilma Rousseff e, portanto, não era considerado formalmente um agente público.

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O líder tucano lembrou que, em 3 de dezembro do ano passado, Palocci foi oficialmente anunciado como coordenador técnico do governo de transição, portanto está diretamente vinculado ao Poder Executivo e sujeito ao controle da controladoria. “A verdade é que a CGU está deixando de cumprir com a sua obrigação institucional de fiscalizar os agentes públicos. Com base nessa omissão vamos representar ao Ministério Público Federal”, declarou.

Ofício ao Coaf
Da tribuna, Nogueira cobrou ainda resposta imediata do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao ofício protocolado pelo PSDB em 17 de maio. O documento questiona se o órgão identificou movimentação financeira suspeita ou atípica do ministro e da empresa. “Até hoje, duas semanas depois, nenhuma resposta. Essa tem sido a prática sistemática do governo: repetir à exaustão que não há nada a ser investigado no extraordinário aumento do patrimônio do ministro Palocci. O que vimos até agora foi um governo em silêncio, alheio à cobrança do Congresso e da sociedade pelos esclarecimentos que até agora não foram prestados”, afirmou o líder ao ressaltar a importância de uma CPI mista para apurar o caso.

(Reportagem: Alessandra Galvão com Assessoria da Liderança/Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)