Falta de prioridade

Câmara retoma discussão sobre criação de piso salarial para policiais e bombeiros

A pressão de centrais sindicais, oposição e representantes de classe impulsionou a retomada da discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300/08, apensada à PEC 446/09) que institui piso salarial nacional para policiais – civil e militar – e bombeiros. Na avaliação de deputados tucanos, a segurança pública é uma área desprezada pela presidente Dilma Rousseff, apesar de, na campanha eleitoral, ter prometido priorizá-la.

Nesse movimento, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fez audiência para debater a remuneração do profissional. O deputado Delegado Waldir (GO) foi um dos autores do encontro. Em outra ação, a Câmara instalou nesta terça-feira (31) a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300.

Waldir condena as promessas eleitoreiras da petista. Segundo ele, a valorização dos policiais teve destaque durante a Conferência Nacional de Segurança, em 2009. “Porém, de lá para cá, não vimos nada, nenhuma mudança”, condenou. “Precisamos pensar em uma polícia única, que dê dignidade (à categoria).”

Para o deputado Fernando Francischini (PR), o aumento é o mínimo para mudar a realidade da violência. “O policial com salário digno acaba gerando uma diminuição da corrupção”, avaliou. A remuneração, acrescenta Raimundo Gomes de Matos (CE), deve ser acompanhada de uma política de capacitação e qualificação. “(Precisamos) fazer com que todos possam ter cursos para melhorar o desempenho.”

O deputado João Campos (GO) defende um calendário de votação. “É preciso que a gente tenha um calendário de atividade e articulação já a partir de agosto. Se descuidarmos, chega o mês de outubro e novembro e o ano ficará perdido”, disse. Segundo ele, o Palácio do Planalto não tem interesse em fortalecer a segurança e, portanto, adia a análise do texto.

A proposta foi votada em primeiro turno pela Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma PEC. O piso unificado representa um custo adicional de R$ 43 bilhões ao ano, o que dificulta a segunda etapa da discussão. Desse valor, R$ 20 bilhões seriam arcados pelos governos estaduais.

O texto acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O outro prevê uma lei para criar um fundo contábil destinado a financiar o pagamento. A PEC estabelece uma lei federal para definir o salário. E prevê um valor provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a legislação entre em vigor.

(Reportagem: Gabriel Garcia e Laize Andrade / Foto: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)