Proteção à fauna

Aprovado relatório de Tripoli que proíbe a permissão da caça de animais silvestres no país

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP) contrário ao Projeto de Lei 7.136/2010. A proposta tenta regulamentar a caça de animais selvagens no país, propondo que as prefeituras tenham poder de liberar a caça de espécies que representem risco à agropecuária. O texto também altera a Lei de Proteção da Fauna (5.197/1967).

Relator da matéria, Tripoli apresentou parecer pela rejeição ao projeto que cria exceções para a caça profissional, como por exemplo, no caso de superpopulação de animais, ataques a lavouras comerciais e ameaça ao meio ambiente. Segundo o parlamentar paulista, não há necessidade de alterar a Lei de Proteção à Fauna neste sentido.

Na avaliação do tucano, a exceção prevista para que se permita a caça só pode ser aplicada ao controle de animais nocivos, à caça de subsistência ou quando em estado de necessidade.

“Caça com finalidade comercial, mesmo que recomendada por especialistas, é expressamente proibida, sem exceções”, reiterou Tripoli. “Seria inviável, para a maioria dos municípios, executar a gestão de fauna. Essa deve ser conduzida como política federal ou estadual, mas não municipal. A fauna silvestre é patrimônio do Estado brasileiro”, afirmou. O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da assessoria de imprensa do deputado/Foto: Paula Sholl)