Fome de arrecadação

Governo prorroga imposto da conta de luz e prejudica cidadão, avaliam deputados

No Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, quando o país comemora a liberdade de impostos, o governo conseguiu aprovar  a prorrogação de um encargo na conta de luz. A Reserva Global de Reversão (RGR) representa 2,7% do valor das faturas de energia elétrica. O Planalto inseriu o dispositivo no texto da Medida Provisória 517/10, aprovada hoje (25) pelo plenário da Câmara. O PSDB lutou para impedir que a cobrança fosse autorizada e apresentou destaque ao texto, mas o rolo compressor da base governista atropelou a votação. O texto completo da medida possuía 56 artigos sobre diferentes temas e foi considerado pelos líderes da oposição um contrabando de propostas.

O líder tucano, Duarte Nogueira (SP), afirmou que a medida esconde nas entrelinhas “a vontade avassaladora de arrecadação cada vez mais virulenta do governo, em relação ao bolso do contribuinte”. O parlamentar disse que, apesar de a MP possuir benefícios importantes referentes ao Fies e o ProUni, o partido votou contra em protesto à prorrogação da RGR e à mistura de temas, o que torna a matéria inconstitucional.

“Vamos votar contra o mérito para defender o povo brasileiro e, pelo menos, protestar contra a maneira pela qual se está fazendo tanta maldade àqueles que geram emprego e ajudam a construir os horizontes do país”, avisou o tucano.

O líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), ressaltou que a MP 517/10 não possui nenhum dos requisitos básicos para ser votada. Segundo ele, a relevância e urgência da matéria não existem e a inconstitucionalidade era evidente. Para o deputado, a medida é mais um exemplo de texto repleto de penduricalhos que representam os interesses do Planalto, mas prejudicam a população. “É uma verdadeira petulância do governo a colisão frontal com a Constituição Federal por meio dessas MPs”, criticou.

MP onera energia

O deputado Bonifácio de Andrada (MG) acredita que a votação da medida gerou embaraço e confusão. Para Domingos Sávio (MG), o erro do texto está em incentivar a exploração de energia nuclear. “Não se pode cobrar mais imposto sobre energia elétrica e incentivar a nuclear. O governo está equivocado”, apontou o tucano ao fazer referência ao dispositivo que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear.

Os deputados Ricardo Tripoli (SP) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) reforçaram as críticas à concessão de incentivos fiscais para o setor nuclear. Para Thame, o governo “age contra a maré” ao incentivar o uso de energia nuclear, já que, em todo o mundo, as nações reveem seus planos na área e buscam optar por fontes renováveis. Em relação à RGR, o tucano afirma que sua prorrogação significa dizer que bilhões de reais pagos pelos consumidores servirão para o superávit primário.

Segundo Mendes Thame, os custos da energia simbolizam um desincentivo à economia, por causa da alta carga tributária. “Todo o País tem consciência de que a energia elétrica no Brasil não só é uma das mais caras do mundo, como é um brutal desincentivo à industrialização do setor produtivo”, apontou.

“A prorrogação da RGR é um atentado contra todos os consumidores brasileiros”
Deputado Domingos Sávio, durante votação da MP 517/10

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara/Áudio: Elyvio Blower)