Inclusão social

Proposta de Francischini estabelece abertura de vagas para presos que cometeram crimes leves

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Fernando Francischini (PR) estabelece a abertura de vagas de trabalho para presos que não cometeram crimes graves, como tortura, racismo, terrorismo, tráfico de drogas, pedofilia e hediondos. Pelo projeto, o Estado realizará parcerias público-privadas de emprego para condenados, contemplados ou não pelo auxílio-reclusão.

“O trabalho é um direito do preso”, destacou o tucano. “Prevemos que o Estado crie oportunidades de emprego para que todos os detentos possam trabalhar, incluindo os que não contarão mais com o auxílio-reclusão e que desejem contribuir para o sustento de suas famílias”, completou.

Pela justificativa, a população carcerária brasileira cresceu muito nos últimos anos e, consequentemente, novos tipos penais decorrentes de condutas antissociais consideradas graves, como o tráfico de drogas e pedofilia. Dessa forma, é necessária a aplicação do benefício, mas não de forma aleatória, defende o texto.

“Há um entendimento geral de que o valor não deve ser pago a segurados que tenham cometido crimes graves contra a sociedade”, declarou Francischini. O tucano afirmou que o trabalho oferecido ao preso é um dever social e trata de uma condição de dignidade humana, tendo finalidade educativa e produtiva.

Fernando Francischini explicou que a proposta não é para extinguir o auxílio-reclusão, mas para limitá-lo àqueles que não praticaram graves delitos. Ressaltou ainda que os detentos devem contribuir com parte de sua remuneração para ressarcir o Estado pelos gastos realizados com manutenção.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Agência Câmara)