Rolo compressor

Governo Dilma tenta transformar o Congresso em mero carimbador de suas vontades, critica ITV

Em sua Carta de Formulação e Mobilização Política divulgada nesta sexta-feira (13), o Instituto Teotônio Vilela cita o adiamento da votação do Código Florestal na Câmara, ocorrida a mando do Planalto, como exemplo da forma como o governo Dilma lida com o Congresso.  “Em regimes democráticos sadios, Executivo e Legislativo dialogam na busca das melhores soluções para a sociedade. Não tem sido assim no Brasil da era petista”, critica o ITV. De acordo com o órgão de estudos políticos do PSDB, reestabelecer o contraditório, adotar ritos condizentes com a importância das matérias, dar voz ao Parlamento poderia permitir um Código Florestal mais equilibrado e fechar a porteira para a “excrescência” em que se transformaram as medidas provisórias. Leia abaixo a íntegra do documento.

Não se legisla sob tacão

A proposta do novo Código Florestal poderia ser uma bela oportunidade para exercício do debate político e para exibição de maturidade política. Da forma como está ocorrendo, porém, revela como o autoritarismo e a pouca disposição do Planalto para o contraditório vêm contaminando o ambiente parlamentar. Ao governo do PT só interessa os que dizem amém.

Na madrugada de quinta-feira, o governo manobrou sua base parlamentar para evitar que o relatório de Aldo Rebelo fosse a voto, contrariando acordo fechado horas antes pelas lideranças partidárias. Encontrou a resistência da oposição e de mais 88 deputados aliados que se recusaram a acompanhar a orientação da liderança governista.

Nesta matéria – como em todas as outras – há interesses muito divergentes em jogo, mas é inerente ao regime democrático a busca da conciliação, em prol do bem comum. A discussão do Código ainda se mantém um Fla-Flu, no qual se digladiam o PT e os partidos da base de apoio ao governo. A construção de um consenso vê-se prejudicada.

As confusões de quinta-feira – que incluíram a confissão de Rebelo de, como líder de Lula na Câmara, ter ajudado a acobertar irregularidades envolvendo o marido da então ministra Marina Silva – podem ter sido um basta dos parlamentares à forma truculenta com que as matérias têm sido impostas pelo Executivo ao Congresso. Com a gigantesca base de apoio de que dispõe, o governo Dilma Rousseff tem tentado transformar o Parlamento em mero carimbador de seus ditames.

“A principal lição da discussão do Código Florestal é que, a despeito da supermaioria do governo na Câmara, o governo não encontrará um Congresso subserviente”, analisa o professor Rafael Cortez na Folha de S.Paulo.

O Estado de S.Paulo antevê “esgarçamento da base” do governo, que estaria insatisfeita com a “centralização nas mãos do alto petismo das nomeações para cargos-chave”. Há dissidências e descontentamentos no PMDB, no PDT (ambos com cerca de 60% das bancadas contrárias à orientação do governo na votação do Código, segundo o jornal), no PP, no PR, no PC do B e até no PT (dois deputados do partido não seguiram as ordens do Planalto na quinta-feira).

O Código Florestal apenas ilustra a forma precária com que o petismo legisla. O modelo revela-se em todos os seus matizes na edição desbragada de medidas provisórias. São impostas aos montes ao Parlamento, misturam alhos com bugalhos, embutem contrabandos e tratam de maneira ligeira temas de enorme impacto na vida do país.

Atualmente, 11 medidas provisórias trancam a pauta da Câmara, algumas herança da gestão passada. Há desde a que espeta uma conta de R$ 50 bilhões nas tarifas de energia até a que se revela a mais deletéria delas: a 521, que dribla parte das regras da lei de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas.

O Planalto tenta impor as MP goela abaixo. Mas tem encontrado resistência não só da oposição – que apresentou e aprovou no Senado uma proposta que disciplina a tramitação das medidas provisórias – mas também de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público.

Ontem, o grupo de trabalho criado no Ministério Público Federal para acompanhar as ações da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 manifestou-se contrariamente à MP 521, que afrouxa as regras para a realização destas obras. Considerou-a inconstitucional.

“As obras vão ficar mais caras, vão acolher muitos aditivos contratuais e o governo vai ficar refém das empreiteiras. É um cheque em branco. O Ministério Público não é contra, o que não pode é rasgar a Constituição para fazer a Copa”, afirmou à Folha de S.Paulo o procurador Athayde Ribeiro Costa, que integra o grupo.

A reação do governo foi típica. Para o líder do governo na Câmara, o parecer dos procuradores não passa de “um panfleto”. Já o advogado-geral da União está menos preocupado com o erário do que com o Brasil fazer feio na Copa: “Nosso problema é ‘timing’, não podemos adiar a Copa”, disse Luís Inácio Adams.

Em regimes democráticos sadios, Executivo e Legislativo dialogam na busca das melhores soluções para a sociedade. Não tem sido assim no Brasil da era petista. Reestabelecer o contraditório, adotar ritos condizentes com a importância das matérias, dar voz ao Parlamento poderia permitir um Código Florestal mais equilibrado e fechar a porteira para a excrescência em que se transformaram as medidas provisórias. Não se legisla sob tacão.

(Fonte: ITV)