Abuso de poder

Oposição vai à OAB protestar contra excesso de medidas provisórias

Os tucanos Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e outros seis senadores da oposição se reuniram nessa quinta-feira (5) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para protestar contra o excesso de medidas provisórias. “Viemos buscar a regulamentação do rito de tramitação das MPs. Um instrumento que nós entendemos como necessário para o exercício do poder executivo, mas que não pode continuar a ser usado de forma abusiva e contrariando inclusive o que diz a Constituição”, disse Aécio.

O presidente da OAB garantiu aos senadores apoio à briga contra MPs que não respeitam os preceitos de urgência e relevância, garantidos pela Constituição. Ophir Cavalcante condenou também o que classificou de “contrabando de matérias legislativas” dentro de uma mesma matéria. Ele lembrou também o péssimo exemplo da MP da “Árvore de Natal”, que levou os senadores a abandonarem a sessão plenária na noite de quarta-feira (4).

“A OAB sempre foi uma crítica da edição indiscriminada de medidas provisórias, independentemente de governos. Não podemos admitir, dentro de uma democracia, de um regime republicano, que um poder se sobreponha ao outro. O controle que se chama de freios e contrapesos deve existir sempre entre os poderes, de modo que o Executivo não pode, por meio de medidas provisórias, se impor ao Legislativo”, salientou Ophir durante entrevista.

Também estavam presentes os senadores Itamar Franco (PPS-MG), Pedro Simon (PMDB-RS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

(Da assessoria da Liderança do PSDB no Senado/Foto: Eugenio Novaes)