Desperdício de dinheiro

Deputados querem modificação na MP que flexibiliza regras de licitação para Copa e Olimpíadas

O PSDB sugeriu à liderança do governo na Câmara alterações à Medida Provisória 521/10, que prevê o aumento da bolsa para médico-residente de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06. Apesar da matéria tratar do valor do auxílio, o governo incluiu no texto a flexibilização das regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Ontem, os tucanos protestaram contra a MP em plenário.

O líder da legenda na Câmara, Duarte Nogueira (SP), destacou a importância de se preservar o bom andamento das licitações. “Os partidos de oposição nesta Casa têm severas restrições quanto à temeridade das alterações que o governo pretende fazer na Lei de Licitações e Contratos. Estamos apresentando nossos pontos de divergência dada a extensa liberalidade e abertura para que, na nossa opinião, haja desperdício de dinheiro público e a possibilidade de aumento de corrupção”, afirmou.

Entre as mudanças propostas estão a obrigatoriedade da licitação com a prévia elaboração de projeto básico vinculado ao processo e o condicionamento do início da execução de obras à conclusão do projeto executivo. Essas condições são essenciais para a concordância e aprovação do texto.

A bancada tucana também solicita as seguintes modificações:

→ Incluir a possibilidade de propositura de recurso contra o edital de licitação;

→ Alteração da redação da MP buscando maior vantagem para a Administração Pública, considerando custos econômicos, de manutenção, desfazimento de bens e resíduos e índice de depreciação econômica;

→ Deverá ser obedecida a regra constante da Lei 8.666/93, de modo que, nas hipóteses do vencedor não assinar o contrato ou for chamado para concluir o remanescente da obra, só poderá ser contratado caso sejam aceitas, pelo licitante remanescente, as condições oferecidas pelo vencedor do processo licitatório;

­→ Para as contratações integradas, com as mudanças acima especificadas, deverá ser permitido um aditamento de no máximo 10% do valor contratado. Para os demais contratos, o aditivo deverá ser limitado a 25% do valor do contrato.

Código Florestal

Após inúmeras reuniões e um dia inteiro de negociações, a votação do Código Florestal, prevista para sessão extraordinária de hoje, foi adiada para a próxima terça-feira (10). Duarte Nogueira afirmou que o projeto já foi amplamente discutido pela Casa e há “maturidade suficiente” para votá-lo. O líder tucano disse esperar um consenso entre o governo e a base aliada para que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) seja apreciado de fato na próxima semana.

“A sociedade brasileira aguarda essa votação. Esse tema já foi fartamente discutido. Estamos praticamente há dois anos trabalhando essa matéria. Houve muitas oportunidades de participação, de debate e de discussão. Não podemos deixar de decidir. O Plenário é soberano. A manifestação da consciência e do voto de cada um se dará conforme suas convicções”, avaliou o deputado.

→ Dois pontos são considerados polêmicos pelo governo, segundo Rebelo: a isenção de propriedades de até quatro módulos fiscais da exigência de recompor reserva legal – a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade – e a questão da ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para agricultura e pecuária.

Matéria atualizada às 21h57

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)