Ciência e Tecnologia

Bruno Araújo: comissão retomará votação de processos de renovação de concessões de rádio e TV

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PE), decidiu retomar a partir da próxima semana a apreciação dos processos de renovação de concessões rádios e TVs, suspensos desde a primeira semana de abril. Também voltarão à pauta de votações os atos referentes a emissoras comunitárias e as educativas vinculadas a fundações públicas.

Entretanto, as novas outorgas de emissoras comerciais não serão votadas até que o Ministério das Comunicações publique nova portaria regulamentando o procedimento licitatório, conforme anunciou o ministro Paulo Bernardo, que suspendeu os mais de 300 processos em curso.

Segundo Araújo, após avaliar o papel do Congresso na análise desses processos, em conjunto com o Senado e com o próprio ministério, o grupo de trabalho considerou que os processos retomados a partir de agora não estariam no contexto das denúncias envolvendo um comércio ilegal e uso de laranjas nas concessões de radiodifusão.

Com essa decisão, cerca de 150 dos 197 processos de radiodifusão prontos para a pauta no colegiado serão apreciados na reunião de quarta-feira (4). Outros 200 processos estão em análise técnica na comissão ou aguardando parecer dos relatores.

O deputado destacou ainda que as comissões da Câmara e do Senado enviarão sugestões ao ministério no processo de revisão da normatização. Além de uma portaria da pasta, também deverá ser alterado um decreto de 1963, que regulamenta o serviço de radiodifusão.

Entre as propostas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Araújo destaca a necessidade de exigência de declaração de Imposto de Renda e de garantias bancárias para participação do processo de licitação. O próprio ministro Paulo Bernardo já anunciou que o ministério passará a exigir comprovação da capacidade financeira dos proponentes nas licitações de rádios e TVs não apenas para comprar a outorga, mas também para implementar o serviço de radiodifusão, mas não informou qual será a documentação exigida. O ministro também pretende aumentar o valor da caução de aproximadamente 1% hoje para 20% nas próximas licitações e reduzir o prazo de pagamento das outorgas para evitar o comércio ilegal nesse processo.

(Da assessoria da Comissão de Ciência e Tecnologia/ Foto: Bruno Araújo)