Portas abertas à corrupção

Planalto usa Orçamento para negociar continuidade de empreendimentos irregulares, afirma Alvaro Dias

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que o Palácio do Planalto utiliza o Orçamento anual da União para tentar impor vontades ao Legislativo e facilitar ações administrativas incorretas. O tucano criticou nesta terça-feira (19) modificações ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado ao Congresso na semana passada.

Entre as mudanças, a proposta dificulta a fiscalização de obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permite o uso de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem autorização do Legislativo e exclui o anexo elaborado em anos anteriores com os gastos discricionários que não podem ser contingenciados, ou seja, aqueles com execução obrigatória.

Na opinião do senador, a vontade do governo é receber uma carta branca para realizar ações fora da normalidade, além de ter liberdade para promover irregularidades. “Os abusos são cometidos, especialmente, no campo da ética com o superfaturamento de obras. Esses abusos ganharão dimensão ainda maior com essas facilidades buscadas pelo governo na LDO”, alertou.

Dias acredita que o Planalto impõe sistematicamente suas vontades ao Congresso, reduzindo o papel de fiscalização e controle do Parlamento. “O governo tem abusado porque o Congresso se acovarda e se submete diante dessas imposições inusitadas. A base governista na Câmara e no Senado se comporta de forma submissa ao Executivo. No entanto, temos que mostrar nosso posicionamento como oposição, cobrar e tentar mudar esse cenário”, ponderou.

DNA a favor da corrupção

Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentária revela que a gestão Dilma Rousseff tem “um DNA a favor da corrupção”. Segundo ele, a proposta de classificar como “obras com indícios de irregularidades” apenas as julgadas “irregular” por pelo menos um ministro do tribunal de contas permite a continuidade dos empreendimentos apesar das falhas detectadas. Hoje, só um relatório técnico do TCU é suficiente para paralisar uma obra.

“Isso vai fazer com que os desmandos administrativos continuem. Vão continuar com a irresponsabilidade na construção das obras públicas”, alertou. A seu ver, o uso de verbas do programa de investimento sem o crivo do Congresso é inadmissível. Ele reforça a avaliação de Dias: o Planalto quer uma carta em branco para fazer o que quiser com o “Plano de Atraso da Copa”, forma como apelidou o PAC.

O texto também autoriza o Planalto a gastar livremente os recursos do programa enquanto não houver uma lei orçamentária. E também esvazia a participação do Congresso no cálculo de despesas e receitas do país. Hoje o governo só pode pagar sem Orçamento as chamadas despesas obrigatórias, como pessoal, benefícios previdenciários e juros da dívida. Se o Orçamento não for aprovado ou sancionado até o fim do ano, os gastos não obrigatórios se limitam a uma fração do previsto.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Agências Senado e Câmara / Áudio: Elyvio Blower)

Leia também:

ITV alerta para efeitos colaterais das estratégias usadas pelo Planalto visando “agilizar” obras