Consulta popular

Campanha do desarmamento é insuficiente no combate à violência no país, avaliam tucanos

Após a trágica morte de 12 adolescentes em uma escola do Rio de Janeiro, na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), defendeu a realização de uma nova consulta popular sobre a venda de armas. Deputados do PSDB consideraram insuficiente a medida e afirmaram que não basta só atuar no desarmamento da população. Eles defendem a adoção de ações concretas na área de segurança pública, o que governo não tem feito. No referendo de 2005, 63,94% da população disse não ao desarmamento, contra 36,06%.

Para o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), é preciso garantir o direito do cidadão de optar entre ter ou não ter uma arma. De acordo com o tucano, não adianta, em um momento de comoção, mudar a regra e suprimir direitos individuais do cidadão. “Temos que usar as leis que já existem e, ao mesmo tempo, combater o tráfico ilegal de armas, que infelizmente existe no nosso país”, cobrou.

Na avaliação de João Campos (GO), fazer um novo referendo sobre o desarmamento significa banalizar o assunto. Para o tucano, o problema da violência não está relacionado à legislação. “O Estatuto do Desarmamento é uma lei muito boa, só não tem dado o resultado que a sociedade deseja porque o governo nada tem feito para implementá-lo”, ponderou.

O parlamentar lamentou o fato de o governo não ter apresentado nenhuma medida para combater o tráfico de armas no país. “A única proposta do PT nessa área é a campanha do desarmamento. Somos a favor, mas não significa quase nada no enfrentamento da violência no país. O governo tem a responsabilidade e o dever de fazer muito mais. A sociedade espera mais”, disse. Entre as medidas que deveriam ser adotadas pelo governo, João Campos citou o combate às armas nas frontei-ras. “Há um conjunto de situações que podem ser implementadas, mas o governo não faz certamente por falta de compromisso com o tema”, resumiu.

Pelo Twitter, César Colnago (ES) disse que é a favor do desarmamento, mas não concorda com um novo referendo. Segundo o deputado, a legalidade da venda de armas é responsável por muitas tragédias domésticas diariamente. “A cada tragédia, volta a questão e, após a comoção social, costumam empurrar para o esquecimento medidas de enfrentamento do problema. Nos cem dias de governo Dilma, não se viu qualquer ação de combate ao contrabando de armas e drogas nas fronteiras”, criticou.

Controle da venda de armas

→ Nogueira apresentou nesta terça-feira projeto para que todas as armas fabricadas no país tenham chip eletrônico com dados de segurança e identificação.

→ A proposta de uma nova consulta popular sobre o desarmamento foi oficializada ontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com apresentação de projeto determinando realização de plebiscito sobre o tema já no dia 2 de outubro deste ano. A pergunta a ser feita é: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”

→ O projeto de decreto legislativo terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir ao plenário da Casa. Aprovada, a proposta vai para a Câmara, onde terá de passar por duas comissões antes de ir a plenário.

→ Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que só na capital paulista foram apreendidas 13 armas de fogo ilegais por dia em 2010. Ao todo, foram 5.062 unidades: 55% de revólveres e de 23,8% pistolas.