Acordos internacionais

Francischini defende debate para aperfeiçoar leis de extradição e repatriação

O deputado Fernando Francischini (PR) propôs audiência pública para discutir a atual situação dos acordos e convênios internacionais de extradição de pessoas e repatriação de recursos. O pedido do tucano foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O colegiado realizará a reunião em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

“É preciso debater a atualização e a necessidade de melhorar a legislação quanto a esses assuntos”, explicou Francischini.  De acordo com ele, a extradição concedida pelo governo brasileiro muitas vezes beneficia, de certa forma, criminosos. Como exemplo, o deputado citou a extradição do colombiano Juan Carlos Abadia que, quando foi preso no Brasil, era acusado na Colômbia de mais de 300 homicídios, lavagem de dinheiro e tráfico internacional.

“Quando Abadia foi extraditado aos Estados Unidos,  o governo americano comprometeu-se a fazê-lo cumprir uma pena máxima de 30 anos, esquecendo todos os crimes que ele cometeu pelo mundo. Temos que discutir isso e ver como podemos ajudar a aperfeiçoar as leis hoje existentes”, destacou.

Em relação à repatriação dos recursos, o deputado lembrou que há um série de projetos de lei na Câmara, inclusive que já tiveram o crivo do Senado, que criam um “verdadeiro trem da alegria”. Em várias situações,  a repatriação de valores é resultado de corrupção, desvio de dinheiro público e narcotráfico. As propostas dão anistia aos crimes e ao pagamento dos devidos tributos.

Serão convidados para o debate o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.  Representantes de setores da Polícia Federal responsáveis pelas ações que serão abordadas também serão convidados.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara)