Legislação ambiental

Em reunião da bancada, PSDB anuncia apoio a relatório de Rebelo sobre Código Florestal

Reunida nesta terça-feira (5), a bancada do PSDB decidiu apoiar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) que atualiza o Código Florestal. A convite do líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), Rebelo participou do encontro para discutir os principais pontos do parecer. “O PSDB orientará pela aprovação do relatório. Desde a semana passada estamos ouvindo a bancada e a grande maioria é favorável ao parecer”, disse Nogueira.

De acordo com ele, boa parte das dúvidas foi esclarecida durante a reunião e as questões que persistirem ou que surgirem poderão ser tratadas como destaques na votação em plenário. Diante da presença de Rebelo, vários parlamentares tiveram a oportunidade não somente de solucionar as dúvidas, mas também de sugerir modificações para aperfeiçoar a proposta. O deputado do PC do B prometeu estudar a maior parte das sugestões apresentadas pelos tucanos, que na semana passada já haviam participado de outra reunião da bancada para debater o mesmo tema.

A maioria dos deputados do PSDB que se manifestaram hoje elogiou a atuação de Rebelo. O deputado Ricardo Tripoli (SP) manterá sua posição contrária ao parecer do relator, decisão que terá o respeito dos seus pares na bancada.  Além dos parlamentares, prefeitos e deputados da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acompanharam a reunião da bancada.  Nesta terça-feira, centenas de produtores rurais estão em Brasília em uma mobilização a favor do relatório de Aldo.

Otimismo para êxito na atualização de uma legislação ultrapassada

Na reunião, Nogueira também manifestou otimismo com um desfecho positivo no debate sobre as modificações no Código Florestal. O tucano lembrou que a comissão especial da Câmara responsável por analisar o parecer a 11 projetos relacionados ao assunto aprovou o relatório de Rebelo em julho do ano passado. Durante os trabalhos deste colegiado, foram realizadas dezenas de audiências públicas em vários estados, nas quais o deputado do PC do B disse ter ouvido as mais diversas opiniões e visões sobre o assunto. Com a instalação da nova legislatura no Congresso e a consolidação da tese de que a legislação ambiental brasileira precisa ser atualizada urgentemente, o tema voltou à tona.

No encontro com a bancada, Rebelo fez uma avaliação histórica sobre a legislação ambiental brasileira e do Código Florestal, editado pela primeira vez no Brasil em 1934. O texto em vigor é de 1965, ou seja, foi formatado quando o cenário socioeconômicio brasileiro era completamente diferente do atual.

Ao defender a necessidade urgente de atualizar a legislação, o parlamentar do PC do B lembrou que se fossem aplicados à risca os atuais cerca de 16 mil dispositivos que regularizam o uso do meio ambiente brasileiro, praticamente todos os agricultores estariam na ilegalidade. “Teremos a legislação mais rigorosa e restritiva, mas também a chance de ter uma agricultura legalizada. Estou fazendo o relatório possível para que saiamos do impasse, busquemos o equilíbrio e avancemos na legislação ambiental”, resumiu Rebelo.

Para Duarte Nogueira, o desafio é identificar qual a melhor maneira de adaptar a legislação à realidade brasileira sem abrir mão do bom manejo das riquezas naturais de nosso país.  O líder do PSDB na Câmara disse, ainda, ser contrário à prorrogação do prazo do decreto presidencial, que vence no dia 11 de junho, para que os produtores façam a averbação da reserva legal. “A discussão já está bem madura e não nos parece salutar continuar adiando-a. Isso agrava ainda mais a insegurança jurídica no campo”, alertou.

(Reportagem: Marcos Côrtes com assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara/ Fotos: Paula Sholl) – texto atualizado às 20h15