Legislação penal

Projeto de Otavio Leite classifica roubo ou furto de remédios como crime hediondo

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou um projeto de lei que classifica como crime hediondo o roubo ou o furto de medicamentos. Para o tucano, além do criminoso se apropriar de algo que não lhe pertence para tirar proveito econômico, o ato gera um problema de saúde pública, pois a sociedade e os órgãos de saúde ficam prejudicados sem o recebimento dos remédios. Na sua justificativa, o deputado também afirma que houve um crescimento alarmante desse tipo de crime no Brasil.

O tucano destaca um esquema de assaltos em São Paulo que resultou em prejuízo de R$ 10 milhões em medicamentos contra o câncer. Segundo Otavio Leite, o mesmo centro de saúde foi assaltado quatro vezes, em todos os casos, o alvo era o remédio usado no tratamento da doença, pelo qual o estado paga até R$ 6 mil por unidade. “É fundamental que essas punições sejam severamente aplicadas, pois muitas vezes esses crimes podem levar a morte de pessoas”, ponderou. 

De acordo com o deputado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou, entre seus procedimentos, o alerta de roubo de carga de medicamento, que identifica e divulga em seu site os medicamentos roubados, seus respectivos lotes e laboratórios. “No fundo, a prática de ação criminosa, por vezes muito sofisticada, não se exerce por desavisados ou ignorantes. Logo, o recrudescimento da pena servirá como ação preventiva diante dos que pretendam adotar conduta tão vil e perversa, como a de roubo de medicamentos, podendo gerar graves consequências à população”, defendeu o tucano.

(Reportagem Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)