Legislação penal


Projeto de Otavio Leite classifica roubo ou furto de remédios como crime hediondo

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou um projeto de lei que classifica como crime hediondo o roubo ou o furto de medicamentos. Para o tucano, além do criminoso se apropriar de algo que não lhe pertence para tirar proveito econômico, o ato gera um problema de saúde pública, pois a sociedade e os órgãos de saúde ficam prejudicados sem o recebimento dos remédios. Na sua justificativa, o deputado também afirma que houve um crescimento alarmante desse tipo de crime no Brasil.

O tucano destaca um esquema de assaltos em São Paulo que resultou em prejuízo de R$ 10 milhões em medicamentos contra o câncer. Segundo Otavio Leite, o mesmo centro de saúde foi assaltado quatro vezes, em todos os casos, o alvo era o remédio usado no tratamento da doença, pelo qual o estado paga até R$ 6 mil por unidade. “É fundamental que essas punições sejam severamente aplicadas, pois muitas vezes esses crimes podem levar a morte de pessoas”, ponderou. 

De acordo com o deputado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou, entre seus procedimentos, o alerta de roubo de carga de medicamento, que identifica e divulga em seu site os medicamentos roubados, seus respectivos lotes e laboratórios. “No fundo, a prática de ação criminosa, por vezes muito sofisticada, não se exerce por desavisados ou ignorantes. Logo, o recrudescimento da pena servirá como ação preventiva diante dos que pretendam adotar conduta tão vil e perversa, como a de roubo de medicamentos, podendo gerar graves consequências à população”, defendeu o tucano.

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(Reportagem Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)

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11 março, 2011 Últimas notícias 2 Commentários »

2 respostas para “Legislação penal”

  1. Anail Gomes disse:

    Parabéns Deputado,mas porque não estender esse projeto de lei
    para todos os tipos de produtos roubados ou furtados?.
    Se as penas não forem mais rigorosas com esse tipo de crime
    logo em breve os criminosos vão criar sindicatos.

  2. Chico Betting disse:

    Quem falsifica também deveria ser enquadrado no mesmo crime.
    Chico BHetting

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