Artigo inconstitucional

PSDB ajuizará ação no Supremo contra projeto que fixa reajuste do mínimo por decreto presidencial

O PSDB ajuizará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o artigo do projeto de lei que fixou os próximos reajustes do salário mínimo por meio de decreto presidencial. O anúncio foi feito pelo  líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), nesta quarta-feira logo após aprovação do dispositivo pelo Senado e que também estabeleceu o piso salarial para 2011 em R$ 545. “O partido vai entrar com a ação por dois motivos fundamentais. Isso é uma afronta ao texto constitucional, que é autoexplicativo sobre a questão do reajuste e prevê a mudança por lei. E contra a usurpação das prerrogativas do Legislativo”, explicou o líder.

Durante a votação do projeto, a bancada tucana se uniu em defesa da aprovação das emendas apresentadas pelo partido, principalmente a que aumentaria o salário mínimo para R$ 600 e sobre o artigo que será contestado no STF. Alvaro Dias argumentou que seria possível pagar o valor proposto pelo partido, caso o governo cortasse R$11,5 bilhões em despesas correntes, sem afetar os compromissos sociais e os investimentos produtivos. “Nós não temos dúvidas de que o governo necessita realizar um rigoroso ajuste fiscal, mas não se faz cortes colocando uma mão grande no bolso do trabalhador”, criticou.

Segundo o líder, o governo aprovou, recentemente, uma medida provisória que autoriza a transferência de R$90 bilhões para o BNDES financiar grandes empreiteiras com juros subsidiados. “Como é possível subsidiar juros e não é possível oferecer R$17 bilhões a mais para pagar um salário que corresponda a um ganho real, que nos últimos 16 anos foi realidade. O reajuste oferecido pelo governo sequer repõe as perdas inflacionárias do período. É uma marca negativa, um retrocesso”, condenou.

Leia abaixo as declarações dos senadores do partido sobre o tema:

“Estou revoltado com a tentativa do governo de não querer mais discutir com o Congresso. Foram anos de ditadura nesse país e agora querem calar a voz dos representantes do povo brasileiro nesta Casa! Isso criará raízes da ditadura no Senado.”

Senador Mário Couto (PA)

“A classe política tem um compromisso com a democracia brasileira. Não podemos abrir mão do nosso direito de divergir. Nosso papel de oposição é exatamente esse: discutir, propor, reivindicar, protestar, pressionar e fiscalizar.”

Senadora Marisa Serrano (MS)

“Nós da oposição não cruzaremos os braços. Bateremos às portas do Poder Judiciário, que será sensível ao que diz o Direito e a letra expressa da Constituição.”

Senador Aloysio Nunes Ferreira (SP)

“Essa atitude de subjugar o Congresso demonstra um sinal de fragilidade. O governo não confia que terá aqui a sua base unida nos próximos anos para discutir essa matéria.”

Senador Aécio Neves (MG)

“No Brasil inteiro os trabalhadores estão dizendo que o PT não é mais o Partido dos Trabalhadores. É o Partido dos Traíras”.

Senador Flexa Ribeiro (PA)

“Basta reduzir os gastos de custeio à metade, sem tocar nos serviços da dívida, sociais, previdência e investimentos. Os R$ 600 são um valor factível.”

Senadora Lúcia Vânia (GO)

“O PSDB desejava um salário mínimo maior, bancado com recursos que vinham não só do crescimento econômico, mas também dos recursos vindos de uma política de contenção de gastos. Onde estão as promessas feitas durante a campanha? Não é pecado a oposição pedir melhores condições para o aposentado e o trabalhador deste país.”

Senador Paulo Bauer (SC)

(Reportagem: Lúcio Lambranho com informações da asssessoria da liderança do PSDB no Senado/Foto: Agência Senado)