Mudança necessária

Proposta de Marisa Serrano define prazo para indicação de autoridades do Judiciário

A vice-presidente do PSDB, senadora Marisa Serrano (MS), está colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo máximo de 20 dias para a indicação de novas autoridades no Judiciário. A proposta da tucana prevê essa regra para o anúncio dos nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Militar (STM). 

Segundo a parlamentar, a ideia surgiu por causa da demora do ex-presidente Lula em indicar o substituto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado. Só nesta terça-feira (1º) a presidente Dilma Rousseff anunciou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux para ocupar a 11ª cadeira no Supremo. “Lula esperou o fim das eleições e deixou a decisão para a sucessora. Prejudicou enormemente o andamento do Tribunal ao postergar essa indicação por seis meses”, criticou.

Para Marisa Serrano, a mudança constitucional vai evitar a vacância por tempo indeterminado de posições relevantes e estratégicas, fato que acaba prejudicando o desempenho e o andamento de processos relevantes e urgentes para o país nos tribunais superiores. De acordo com o projeto elaborado pela senadora, as indicações de desembargadores da Justiça Federal e do Trabalho também devem ocorrer dentro deste mesmo período.

A senadora lembra que o STF precisa julgar casos polêmicos, como a lei da “ficha limpa” e a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. “O trabalho está sendo prejudicado pela falta de formação completa do colegiado”, lamentou.

Para justificar a alteração constitucional, Marisa Serrano também cita pronunciamento sobre o tema do vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto. “A Constituição concebeu os tribunais superiores em número ímpar para evitar impasses. São 11 cabeças, 11 experiências e 11 subjetividades se debruçando sobre uma causa. Esses seis meses de desfalque evidenciaram o risco e foram um aprendizado para todos”, declarou Britto.

Antes de assumir a função, Fux ainda precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. É o colegiado que aprova a indicação da presidente Dilma. O ministro do STJ também terá que ser submetido à votação no plenário da Casa antes de ser nomeado para o cargo de ministro da mais alta Corte do país. (Da redação com informações da assessoria da senadora/Foto: Eduardo Lacerda)