Dúvida jurídica

Deputado do PSDB faz consulta ao TSE sobre vagas de suplentes na Câmara

O deputado Flavio Antunes (PR) fez uma consulta pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da ocupação de vagas abertas na Câmara assumidas tradicionalmente por suplentes de coligações. O tucano argumentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liminar ao PMDB para que um suplente do partido ocupasse a vaga deixada pelo deputado Natan Donadon (RO) gerou uma  jurisprudência e provocou dúvida jurídica sobre a questão.

“A decisão dá entendimento de que o mandato parlamentar obtido pela eleição pertence ao partido e não à coligação”, ponderou Antunes.  Com a aproximação do novo ano legislativo, em fevereiro, partidos e suplentes começam a se movimentar, provocando a polêmica. No Paraná dois deputados federais – Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Cezar Silvestri (PPS) e dois estaduais – Durval Amaral (DEM) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB)- assumiram secretarias estaduais.

“É importante que haja um entendimento uniforme sobre o tema”, acredita Flávio Antunes. O deputado pede que a corte defina se o suplente deve ser do mesmo partido do deputado afastado ou da coligação partidária. A consulta será analisada pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

No início de dezembro de 2010, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam liminar em Mandado de Segurança (MS 29988) impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB e determinaram que a vaga decorrente da renúncia de Donadon fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que o cargodeveria ser ocupado pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.

O  PMDB recorreu ao Supremo depois que o presidente da Câmara convocou para assumir a vaga o primeiro suplente da Coligação “Rondônia Mais Humana” (PP, PMDB, PHS, PMN, PSDB e PT do B), Agnaldo Muniz. Ao STF, o partido informou que  Muniz não integrava mais o PP, partido pelo qual concorreu em 2006, atuando como suplente do PSC, legenda pela qual concorreu ao cargo de senador nas últimas eleições.

No último dia 6 deste mês, a Mesa Diretora da Câmara voltou atrás, acatou a decisão do STF e empossou o deputado João Batista (PMDB-RO) na vaga de Donadon. Apesar disso, a  Mesa Diretora manteve o entendimento de que o mandato pertence à coligação e não ao partido. Batista assumiu a vaga, pois Raquel Duarte, optou por não assumir o cargo. Ela é vice-prefeita de Cacoal (RO), o que abriu vaga para a posse do segundo suplente do partido, que completará o mandato até 31 de janeiro de 2011.

O corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), afirmou à Agência Câmara que a decisão do STF “pode disvirtuar o processo eleitoral.” Foi de ACM Neto o parecer pelo efeito limitado da decisão do Supremo, aprovado pela Mesa Diretora e que acabou garantindo a posse do suplente do PMDB. (Da redação com informações da assessoria/Foto: Agência Câmara)