Cumprindo promessas

PSDB apresenta emendas ao Orçamento para garantir mínimo de R$ 600 e reajuste de 10% para aposentados

Visando garantir benefícios capazes de proporcionar melhoria de vida para milhões de brasileiros em 2011, o PSDB apresentou emendas ao Orçamento da União para viabilizar bandeiras defendidas pela legenda durante a campanha presidencial. Destaque para as propostas prevendo reajuste de 10% aos aposentados que ganham acima do piso – percentual bem superior aos 5,5% previstos pelo governo Lula – e reajuste do salário mínimo para R$ 600.

Ao contrário do alegado pela equipe econômica da gestão petista, há condições financeiras para contemplar essas demandas. Basta lembrar, por exemplo, que o volume acumulado dos chamados “restos a pagar” nos últimos três anos atinge R$ 50,8 bilhões. Esse dinheiro é relativo a despesas programadas para um ano que, por não serem pagas no mesmo exercício, são remanejadas para o ano seguinte. Para se ter uma ideia de comparação, o Palácio do Planalto pretende investir, ao todo, R$ 51,4 bilhões em 2011.

Parlamentares tucanos defenderam as emendas nesta quinta-feira (11) e consideraram totalmente viável conceder os benefícios à sociedade sem que haja prejuízo aos cofres públicos. Para o deputado Alfredo Kaefer (PR), o partido demonstra total coerência entre o discurso adotado durante a campanha e a vontade de colocar em prática as melhorias prometidas à população. Segundo ele, é fundamental incluir essas medidas no Orçamento de 2011.

“Há dinheiro sim. O orçamento permite isso e a arrecadação tem crescido sistematicamente. Há restos a pagar e, neste caso, o PSDB pede que sejam aplicados nos reajustes salariais”, defendeu. Na avaliação do tucano, ainda que não existisse o aumento de 10% para os aposentados e de 11,5% para os trabalhadores (que corresponde ao mínimo de R$ 600) isso seria possível desde que o governo reduzisse os gastos correntes e o desperdício de dinheiro.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, está clara a existência dos recursos. Segundo ele, caso o governo insista em não conceder o aumento aos trabalhadores e aposentados, a sociedade deveria se mobilizar para cobrar os reajustes. “Nós demonstramos que há receita para fazer esse aumento do mínimo para R$ 600, diferentemente do que o governo tem mostrado”, afirmou.

Lei Kandir
Outra emenda ao orçamento proposta pelo PSDB prevê a destinação de R$ 5,2 bilhões em 2011 aos estados, Distrito Federal e municípios para compensar as perdas causadas pela Lei Kandir. Cálculos feitos pelos atuais secretários estaduais da Fazenda mostram que os cofres públicos podem ter deixado de arrecadar cerca de R$ 19,5 bilhões desde 2005 em virtude da desoneração das exportações prevista em lei.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar na próxima quarta-feira (17) o relatório preliminar à proposta orçamentária de 2011, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Nesta quarta (10) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao texto. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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