Pauta da Câmara

Fruet fala sobre as votações da semana na Câmara

Em entrevista ao Programa Por Dentro da Câmara, hoje pela manhã (23/03), o líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PR), chamou atenção para o trancamento da pauta pelas Medidas Provisórias encaminhadas pelo governo. Ao todo, oito MPs impedem as votações da Câmara, dentre elas a MP 472/09 que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia e traz, pelo menos, 11 temas inseridos pelo governo.

Fruet lembrou que, ainda no ano passado, a Câmara estabeleceu o impedimento de MPs enxertadas com assuntos estranhos ao tema central das Medidas. Segundo o deputado, hoje o governo mais uma vez trabalha na contra mão do Congresso e “envia a MP 472 com diferentes temas que poderiam originar, para cada item, um Projeto de Lei de Conversão”.

Para o deputado, “a Câmara precisa ter clareza em suas votações e no impacto de suas decisões para a sociedade”. Ele reafirma a necessidade de precisão nas discussões dos temas em pauta e defende a intensidade dos trabalhos para agilizar a votação das matérias.

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Hoje são aproximadamente 12 Projetos, mas antes será preciso apreciar as MPs. Na lista está a MP do Salário Mínimo que, segundo Fruet, todos os anos traz uma disputa política desnecessária aos trabalhadores brasileiros. Neste caso, por exemplo, Fruet explica que, analisando o orçamento diante do crescimento da receita, é possível sim estabelecer a possibilidade de um reajuste maior, e afirma: “queremos tratar do tema de forma responsável, estudando a possibilidade de, futuramente, se estabelecer um índice permanente de reajuste para evitar o desgaste do trabalhador diante das disputas políticas”.

Mas, o que se discute também sobre o trancamento das matérias no Plenário da Câmara é o critério de votação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), para que elas não se sobreponham a Projetos importantes da pauta, de acordo com o líder deputado, “não se transformem em uma pequena constituinte, principalmente num ano eleitoral”.

Dentre os Projetos pendentes em pauta estão o Projeto Ficha Limpa (para impedir que candidatos condenados judicialmente, em primeira instância, disputem eleições); os Projetos que tornam crime a discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho e garantem melhores condições de acesso a carreiras e salários e, o PLC 277/05, que facilita a aposentadoria dos portadores de necessidades especiais.

Há também os temas que geram embates, a exemplo do Projeto que estabelece punição ao Ministério Público em caso de improcedência de Ação Civil Pública e o outro, que diz respeito aos bingos. “Esses são temas que precisam ser enfrentados, mas sabemos que isso só será possível, caso as Medidas Provisórias fluam com facilidade”, enfatiza Gustavo Fruet. (Da assessoria do deputado)