Austeridade zero

Parlamentares tucanos criticaram a proposta de lei orçamentária (PLOA) de 2010 entregue na última segunda-feira ao Congresso Nacional. Para os deputados Otavio Leite (RJ) e Narcio Rodrigues (MG), que participaram ativamente da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), há vários pontos falhos na proposta do Palácio do Planalto, como a previsão de aumento de gastos correntes e a queda nos investimentos.

Lei Kandir de fora – “Bastou fazer uma breve leitura do texto que logo constatamos não haver qualquer previsão para ressarcir os estados brasileiros dos valores que tem direito – algo em torno de R$ 5,2 bilhões. O governo federal está se apropriando de recursos alheios”, criticou Leite. O líder da Minoria no Congresso refere-se ao veto feito por Lula na LDO ao dispositivo sobre o ressarcimento às perdas provocadas pela Lei Kandir, que isenta estados exportadores da cobrança de ICMS.

Outro dado importante é a previsão de queda em investimentos líquidos – de cerca de R$ 44 bilhões em 2009 para R$ 42 bilhões em 2010. “Certamente essa redução será ainda maior. Basta ver a execução do Programa de Aceleração do Crescimento: inferior a 10% do Orçamento de 2009”, apontou. “Infelizmente o PAC é um palanque do governo. E pior: o Planalto não consegue transformá-lo em realidade”, emendou Narcio.

Um dos pontos que mais chamam a atenção no PLOA são as despesas com pessoal, que têm a previsão de atingir 5,09% do PIB no próximo ano: R$ 168 bilhões. “A gastança é uma prática reconhecida deste governo e ela não deixou de ser indiscriminada hora nenhuma. No meio de uma crise dessas, precisavam fazer o dever de casa: disciplinar os gastos de custeio”, assinalou.

“Enquanto várias gestões nossas, como em SP e MG, primam pelo enxugamento da máquina e pela racionalidade dos gastos, o governo federal só expande as despesas de custeio em detrimento dos investimentos, que deveriam ser feitos para fortalecer projetos estratégicos do país”, concluiu. (Reportagem: Rafael Secunho)