Mercado de trabalho

Aprovado projeto que regulamenta atividade do agente de turismo

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou ontem projeto relatado pelo deputado Rogério Marinho (RN) que trata da atuação do agente de turismo.

Fiscalização – Pela proposta, poderão exercer a profissão as pessoas que preenchem os seguintes requsitos: portadores de diploma de curso superior em turismo expedido por instituições oficiais ou reconhecidas; de certificado de curso de nível técnico ou médio ministrado por estabelecimento oficial ou reconhecido; de diploma obtido no exterior, revalidado nos termos legais; de certificado de curso de nível técnico ou médio autorizado ou reconhecido, ministrado por entidade de classe representativa da categoria; e aos que exerçam a profissão há mais de dois anos.

O tucano propôs ainda a lista de atribuições específicas da profissão e pontos que tratam da inscrição no sistema dos Conselhos Federal e Regionais de Entidades de Turismo, aos quais caberá a fiscalização do exercício profissional. O projeto dispõe ainda sobre cadastro dos profissionais, infrações disciplinares e penalidades e sobre entidade auto-regulamentadora da categoria. E, por último, institui o dia 24 de abril como o Dia Nacional do Agente de Turismo.

Antes de seguir para o plenário, o projeto será avaliado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)