Covardia inaceitável contra as Apaes, por César Colnago

O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo registrou há poucos dias a marca de R$ 1 trilhão em impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais pagos por todos os brasileiros desde o início deste ano.

A previsão da entidade é de que até o último dia do ano o valor chegue a R$ 1,62 trilhão. Do total do que foi registrado até agora, o tributo de maior arrecadação é o ICMS – com 20,66% -, seguido da contribuição para o INSS – com 18,02% -, Imposto de Renda – com 17,17% -, e CONFINS – com 10,84%.

O montante arrecadado demonstra que mesmo com todas as desonerações e queda da atividade econômica, a população continua sofrendo com a imensa carga tributária, que continua batendo recordes ano a ano.

Registrar esses números é um mote para chamar a atenção para o fato de que a insensibilidade do governo federal parece crescer na mesma proporção do aumento de sua arrecadação.

Faço esta observação em referência à ameaça do governo, por iniciativa de parlamentar governista, de por fim ao repasse do Fundeb para as instituições que oferecem ensino especial no nosso país.

Em se confirmando tal intento do Planalto, o governo fechará as portas da APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, instituição que no próximo ano completará 60 anos de existência e atualmente possui mais de 2 mil unidades em todo país.

Esta ameaça tem origem no Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara, foi encaminhado ao Senado onde sofreu uma alteração de redação na sua meta 4, que poderá trazer enormes prejuízos a todas as pessoas com deficiência que precisam dos serviços das escolas da APAE, gratuitamente.

Como pode um país que não se esforça em economizar um real que seja na criação de milhares de cargos comissionados para abrigar seus filiados, se esmerar tanto em cortar repasses para entidades reconhecidas e respeitadas na sociedade, que acolhem com competência e carinho aqueles com algum grau de deficiência.

Utiliza-se o argumento da inclusão, da necessidade de colocar as pessoas especiais nas escolas regulares, cabe perguntar: as escolas regulares do Brasil estão equipadas, com material e profissionais qualificados para recebê-las? Claro que não!

Parece que para o governo as escolas públicas brasileiras estão no padrão Fifa que, no Brasil, só está presente nos estádios construídos para a Copa do Mundo de 2014. A sociedade precisa reagir contra essa covardia inominável às pessoas com deficiência e às APAE’s.

(*) Médico e Deputado Federal do PSDB-ES. (Foto: Alexssandro Loyola)