Escolas continuam especiais no Paraná, por Beto Richa

Não sei o porquê do impasse criado ou da resistência de parlamentares petistas em não reconsiderar o projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que obriga o atendimento de alunos com deficiências na escola pública tradicional, e que está na Comissão de Justiça do Senado.

No nosso estado, tudo foi resolvido de forma mais simples e mais humana: as escolas especiais passaram a integrar a rede estadual de ensino, recebendo a mesma atenção das escolas públicas, os mesmos programas educacionais e os mesmos recursos financeiros do governo.

A medida que está sendo proposta pelo governo federal, além de descabida e desumana, compromete o serviço de qualidade feito pelas Apaes. No Paraná, temos 415 escolas e instituições de educação especial, a maioria Apaes, que atendem, com extrema dedicação e qualidade, a mais de 42 mil alunos de várias idades com algum tipo de deficiência. Com o programa “Todos pela Educação”, que lançamos no início deste ano e que foi pioneiro no país, as escolas especiais têm a garantia do pagamento de professores, da construção e manutenção dos prédios, mobiliário, transporte, alimentação escolar e do pagamento de despesas com energia e água. Até o fim deste ano, serão R$ 436 milhões em recursos destinados para a educação especial.

Nada mais justo. Afinal, sempre primamos em eliminar qualquer tipo de discriminação. Tudo o que é destinado à pessoa sem deficiência também deve ser destinado à pessoa com deficiência. Tudo o que vai para a escola tradicional do estado tem de ir para as escolas especiais, sem criar constrangimentos. Trouxemos as entidades de ensino especial para dentro das ações do estado. Ou seja, a rede pública incorporou a educação especial, respeitando as suas características.

Temos a clareza da possibilidade de convivência do sistema inclusivo com a manutenção das escolas especiais. Por isso, a Resolução 3.600/2011, agora oficializada, autoriza a alteração do nome das escolas de educação especial para escolas de educação básica, na modalidade de Educação Especial. Todas as escolas mantidas pelas Apaes e coirmãs passaram a ser escolas de educação básica na modalidade de educação especial, podendo oferecer, além de educação infantil e ensino fundamental, a educação de jovens e adultos e educação profissional.

Reafirmo que não sou e nunca fui contra a educação inclusiva. Porém, é preciso ressalvar que a Constituição Federal previu, em seu artigo 208, inciso III, a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino” e não, como querem alguns, exclusivamente na rede regular de ensino.

Para resumir e acabar com os impasses no Senado é fundamental que seja restabelecida a redação anteriormente aprovada na Câmara dos Deputados: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Nós, no Paraná, fomos além do que corretamente está proposto e que, aliás, já era reconhecido pela Constituição.

(*) Beto Richa é governador do Paraná. (foto: Orlando Kissner/ANPr)