Injustiça

Tucano relata projeto que poderá aumentar receita de royalties em município paranaense

Guaíra poderá aumentar receita de royalties caso seja aprovado o Projeto de Lei 3848/2012, que garante ao município paranaense cota especifica dos royalties devidos por Itaipu Binacional, aos estados e municípios brasileiros afetados diretamente pelo reservatório da usina hidrelétrica e que contribuem para o incremento da energia produzida. O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Alfredo Kaefer (PR) favorável ao projeto, recebeu em seu gabinete, na Câmara Federal, o prefeito de Guaíra Fabian Persi Vendruscolo, para falar sobre a proposta que tramita na Casa.

Para o prefeito Fabian, essa é uma injustiça de trinta anos com o município, que ainda não recebeu as compensações financeiras pelo alagamento do seu maior potencial turístico, que eram as Sete Quedas.

Kaefer concorda com o autor da proposta que o município de Guaíra foi o mais afetado de todos pela construção de Itaipu, devido à perda do Salto de Sete Quedas. Com isso, o município teria perdido a receita do turismo, e não recebeu ainda nenhuma compensação.

Kaefer disse ainda, “que vai agilizar a tramitação do PL, porque sabe que a população de Guaíra espera pelo ressarcimento há muito tempo e o projeto tenta reparar as perdas do município”, ressaltou. O parlamentar também se comprometeu com o prefeito a luta pelos recursos dos royalties para Guaíra.

Atualmente Guaíra recebe 1,85% dos royalties de Itaipu. Isso ocorre porque o critério legal (Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis – Lei 8.001/90) utilizado leva em conta apenas a área alagada em cada localidade.

No Brasil, de acordo com a Lei dos Royalties, a distribuição da compensação financeira é feita da seguinte forma: 45% aos Estados, 45% dos munícipios e 10% para órgãos federais (Ministério de Meio Ambiente, Ministério de Minas e energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), além dos Estados e municípios indiretamente atingidos, localizados acima da Usina de Itaipu. O repasse do valor a ser pago a título de royalties pela Itaipu Binacional, varia conforme a geração de energia destinada à comercialização em cada mês.  

Para reverter essa questão, está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa propor a reparação financeira, como forma de compensação ao município.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e após a aprovação segue para o Senado Federal.

(Da assessoria do deputado)