Beto Pereira é designado relator do PL do CARF

Deputado Beto Pereira (PSDB-MS). Foto: Alex Loyola

Suplente na Mesa Diretora da Casa, o deputado Beto Pereira (PSDB-MG) será o relator do Projeto de Lei (PL) 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A relatoria foi designada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta segunda-feira (12) e indica avanço na pauta.

Lira afirmou ainda que pretende colocar o projeto em votação na próxima terça-feira (20), uma vez que, caso não seja apreciado, o PL passa a impedir a votação de outras pautas a partir do dia 21 – o Ministério da Fazenda enviou o projeto com pedido de urgência no início de maio, com prazo de 45 dias para análise pelo Congresso.

A proposta foi criada para substituir a Medida Provisória (MP) 1160/23, que perdeu validade no primeiro dia de junho. A MP modificava a Lei 13.988/20, que estabelece a decisão em prol do contribuinte. Se aprovado, o PL pode garantir a arrecadação de cerca de R$ 59 bilhões para os cofres públicos, por favorecer a União nos casos de empate em disputas no Conselho.

*Giulia Neves, estagiária sob supervisão