Congresso derruba veto ao projeto de Refis da micro e pequena empresa

O refinanciamento para os pequenos negócios é fundamental para a sobrevivência deles, avalia Hauly.

O Congresso Nacional derrubou o veto ao Projeto de Lei Complementar 171/15, que permite o parcelamento em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional. Com a decisão, o chamado Refis das micro e pequenas empresas vai virar lei.

De autoria do deputado Geraldo Resende (MS), o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado com a inclusão de proposições dos tucanos Nilson Leitão (MT) e Eduardo Cury (SP). O texto beneficia um setor fundamental da economia: as micro e pequenas empresas abriram 330 mil novas vagas com carteira assinada em 2017.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR), integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, lembrou que os grandes empresários já foram beneficiados com o Refis em função da crise econômica. A possibilidade de refinanciamento para os pequenos negócios é fundamental para a sobrevivência desses empreendimentos, avalia o tucano.

Hauly destaca que 60% dos empregos com carteira assinada estão nas micro e pequenas empresas. “Se as empresas não podem renegociar a dívida em condições favoráveis, elas microempresas não têm condição de manter esses empregados”, afirmou. Na avaliação do deputado, a derrubada do veto vai gerar mais empregos.

Cerca de 600 mil pequenos negócios têm débitos tributários com o governo. Segundo Geraldo Resende, são milhares de empresas que contribuem para o PIB nacional e no combate ao desemprego. “A derrubada do veto faz justiça com as pequenas empresas”, declarou.

O Brasil depende do pequeno empreendedor para continuar prosperando e gerando empregos, completou Caio Narcio (MG). “Se as grandes empresas, que têm maiores condições, necessitam disso, as menores precisam ainda mais”, frisou.

Na sessão do Congresso desta noite, tucanos como @deputadoHauly e @dep_geraldo saem em defesa das micro e pequenas empresas. Nesta tarde, com apoio do PSDB, o Congresso derrubou veto ao Refis voltado para elas. Confira trechos dos discursos: pic.twitter.com/MvLWylvyFK

— PSDB na Câmara (@PSDBnaCamara) April 3, 2018