Mais recursos

Comissão aprova PL de Abi-Ackel que permite criação de fundos patrimoniais vinculados para a cultura

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 7641/17, do deputado Paulo Abi-Ackel (MG), que possibilita a criação de fundos patrimoniais vinculados no setor cultural, para entidades privadas de natureza cultural, sem fins lucrativos. A criação dessa nova modalidade de financiamento e incentivo à cultura pretende preencher uma lacuna na legislação atual.

Entre outros pontos, a proposta prevê que o Fundo Patrimonial Vinculado constitui poupança de longo prazo, cujos recursos são investidos no mercado financeiro e de capital com o objetivo de preservar seu valor patrimonial, visando à geração futura de receita e à constituição de fonte regular de recursos, para reforçar a capacidade de financiamento das diversas atividades culturais sob responsabilidade da entidade de natureza cultural que o criou.

A proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.

 (Reportagem: Djan Moreno)